A prefeitura de Valinhos agendou para esta segunda-feira, 23 de setembro de 2013, duas audiências públicas - sendo uma no período matutino, às 9h, e outra no período noturno, às 19h.
Audiência Pública - Orçamento de 2014
Data: 23 de setembro de 2013 (segunda-feira)
Horário: 9h00min
Local: Prefeitura Municipal de Valinhos - Sala Ivan Fleury Meirelles
A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Fazenda, promove, às 9 horas, audiência pública na Sala Ivan Fleury Meirelles (localizada na Prefeitura Municipal) para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Elaborada pela Secretaria da Fazenda, a LOA define as despesas e as receitas previstas para ser realizadas em 2014.
A Lei Orçamentária Anual define receitas e fixa despesas do governo municipal para o próximo ano, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Depois de apresentada, a LOA segue para aprovação na Câmara Municipal que autoriza a execução das despesas destinadas ao funcionamento da máquina administrativa. A legislação proíbe a execução de despesas fora do orçamento.
As informações foram extraídas no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Valinhos. A íntegra pode ser encontrada AQUI.
Audiência Pública - Alteração do Plano Diretor e do Zoneamento Urbano
Data: 23 de setembro de 2013(segunda-feira)
Horário: 19h00min
Local: Câmara Municipal de Valinhos
A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente realizará, às 19h, Audiência Pública a fim de realizar alteração do Plano Diretor e do Zoneamento Urbano da área do bairro Frutal (local conhecido como Serra dos Cocais).
O assunto é de grande relevância para o município, pois deve-se avaliar se a referida alteração acarretará danos ambientais, entre outras discussões pertinentes.
As informações foram extraídas no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Valinhos. A íntegra pode ser encontrada AQUI.
Mais eventos de interesse público podem ser encontrados na agenda do MTCS, através da
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