Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acontece nesta quinta-feira (20/06) às 19h na Câmara Municipal de Valinhos

Nesta quinta-feira (20/062013), às 19h, ocorrerá na Câmara Municipal de Valinhos uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

A transmissão da audiência pública será feita, ao vivo, pela TV Câmara a partir das 18h, pelo canal 99 da NET e pelo site da Câmara Municipal de Valinhos, através do link:

http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/?module=tvcamara&

Mais informações podem ser encontradas AQUI.

PARTICIPEM!!!

Fórum para preservação da Serra dos Cocais acontecerá no dia 22 de junho

No próximo sábado, 22/06/2013, às 9h30 da manhã, haverá o "Fórum para preservação da Serra dos Cocais" na Câmara Municipal de Valinhos.

A Serra dos Cocais esta localizada entre os municípios de Valinhos, Vinhedo, Itatiba e Louveira. Trata-se de uma área que abriga diversos animais em extinção, cavernas, e nascentes de córregos e ribeirões.

Sua preservação é muito importante para a nossa região, e o debate é fundamental para conhecermos melhor nosso município e as áreas que o integram.  

A programação completa do evento pode ser encontrada AQUI.

PARTICIPE!

Presidente da Câmara elabora projeto para regulamentar a Lei de Acesso à Informação em Valinhos

Na sessão da última terça-feira (11/06/2013), o presidente da Câmara Municipal, Lorival Messias de Oliveira, apresentou projeto de lei para regulamentar a "Lei de Acesso à Informação" (Lei 12.527/12).

A reportagem completa pode ser acessada AQUI.

O projeto de lei representa um marco no município, pois a regulamentação da Lei de Acesso à Informação é instrumento fundamental para o exercício da democracia.

Na última segunda-feira (10/06/2013), o Movimento pela Transparência e Controle Social - MTCS enviou ofício à prefeitura, solicitando a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no município de Valinhos. O ofício discorre sobre a importância da regulamentação da lei, dá coordenadas sobre a sua aplicação e fornece uma minuta de projeto de lei, pronta para ser aplicada em nível municipal.

Para mais informações sobre o ofício encaminhado pelo MTCS à prefeitura, CLIQUE AQUI.

Aguardaremos ansiosos o desfecho desta ação do presidente da Câmara Municipal, e acompanharemos a elaboração dos pareceres pelas comissões permanentes.

INFORMAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS!